(DOC. VP 210.8061.0609.1907)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não caracterização.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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