(DOC. VP 210.8061.0485.0901)

STJ. Recurso em habeas corpus. Condenação. Pena privativa de liberdade. Reclusão de mais de 21 anos. Regime fechado. Covid-19. Hipertensão arterial. Estado de saúde estável. Prisão domiciliar. Necessidade premente. Ausência. Reclamo não provido.

1 - O suposto risco iminente da conservação, na unidade prisional, do apenado - portador de hipertensão arterial e condenado ao cumprimento, em regime fechado, de mais de 21 anos de reclusão -, diante da ameaça ao acometimento do novo coronavírus, não se coaduna com as informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, segundo a qual o atual estado de saúde do sentenciado é estável, sem quaisquer sintomas relativos à COVID-19. 2 - Laudos recentes, subscritos

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