(DOC. VP 210.8061.0469.3362)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de fundamento válido. Gravidade abstrata. Quantidade não relevante de drogas. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional não é idôneo, quando apenas há menção à gravidade abstrata do delito e na possibilidade de reiteração delitiva, evidenciada no fato de que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira precoce) geraria presumível retorno às vias delitivas, meio de sustento. 2 - Não se justifica a prisão preventiva quando a quantidade de droga apreendida não é expressiva, tratando-se de 26 porções de maconha (massa líquida de 97,9 gramas) e 24 porções da mesm

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