(DOC. VP 210.8061.0368.8674)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Valor da indenização. Proposta de alteração contratual não aperfeiçoada. Morte do segurado antes do término do prazo para a recusa da proposta do segurado. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 458, II, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «não constitui omissão o modo como, do ponto de vista da parte, o acórdão deveria ter de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote