(DOC. VP 210.8061.0357.6769)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estelionato e associação criminosa. Prisão preventiva. Extensão de benefício concedido a corréus. Supressão de instância. Fundamentação do Decreto prisional. Idoneidade. Periculosidade do agente. Modus operandi. Golpes pela internet. Risco ao meio social. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - O pedido de extensão do benefício de liberdade provisória concedido a corréus não foi objeto de análise

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote