(DOC. VP 210.8060.8821.4886)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão. Excesso de prazo. Delonga processual atribuível à defesa. Súmula 64/STJ. Autos conclusos para sentença. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Agravo improvido.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que a aferição da ilegalidade da prisão por demora injustificada da instrução processual deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2 - Não se pode imputar mora ao Judiciário no caso em que a delonga processual é atribuível à defesa, fazendo incidir ao caso a Súmula 64/STJ, seja porque não se revela desproporcional a custódia, diante da pena abstratamente cominada ao delito de roubo majorado, seja devido à rela

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