(DOC. VP 210.8060.8669.1388)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Tribunal de origem que acolheu embargos de declaração com excepcionais efeitos infringentes e reconheceu omissão quanto a fato essencial para o julgamento. Usucapião. Requisitos. Posse não exercida em nome próprio. Lapso temporal insuficiente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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