(DOC. VP 210.8050.5969.8889)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Roubo circunstanciado e qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV, e CP, art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c o CP, art. 69. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Alegações não comprovadas. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos, que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme CPP, art. 312 (HC 592.107/SP/STJ, Ministro Rogerio Schietti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote