(DOC. VP 210.8050.5777.9321)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Contrato bancário. Hsbc. Bamerindus. Legitimidade passiva. Preclusão não verificada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - As questões de ordem pública, a exemplo da legitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda, não estão sujeitas à preclusão e podem ser apreciadas a qualquer tempo, inclusive de ofício, desde que não tenham sido decididas anteriormente. 3 - Hipótese em que a análise da questão relativa à legitimidade do HSBC para f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote