(DOC. VP 210.8050.5301.2728)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Excesso de prazo para julgamento do apelo defensivo. Existência. Demora atribuída injustificada. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - O Paciente, preso cautelarmente desde 25/04/2016, foi condenado, em 29/11/2017 à pena de 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 93 (noventa e três) dias-multa, foi-lhe vedado o apelo em liberdade. 2 - A demora na apreciação do apelo extrapola os limites da razoabilidade, pois o recurso foi distribuído na Corte de origem em setembro de 2018 e, após a apresentação de parecer pelo Ministério Público e sucessivas redistribuíções, está concluso com o Relato

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