(DOC. VP 210.7565.9008.2000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo que foi proferido. 2 - O Sodalício Estadual consigna que é inviável o pedido de inversão do ônus da prova na espécie, pois não há nos autos qualquer prova dos fatos constitutivos do direito reclamado

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