(DOC. VP 210.7364.5577.4637)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Doença degenerativa na coluna vertebral devido a trabalhos habituais. Recurso do autor. Incapacidade laborativa do segurado afastada pela perícia. Indenização acidentária indevida. Recurso da Fazenda Pública. Pretensão para que o custeio dos honorários periciais seja feito pelo INSS. Impossibilidade. Incidência do Tema Repetitivo 1044. Reembolso dos valores antecipados pode ser realizado nos próprios autos, conforme CPC, art. 95. Recursos não providos

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