(DOC. VP 210.7364.1006.5100)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Liquidez, certeza e exigibilidade do título. Embargos à execução. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2 - A constatação de excesso de execução por cobrança de encargos indevidos, por si só, não retira a liquidez do título executivo e não autoriza a extinção automática da execuç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote