(DOC. VP 210.7303.5004.4500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - O Tribunal de origem consigna que o recorrente deve arcar com os prejuízos detectados em imóvel objeto de distrato, pois a responsabilidade sobre tais prejuízos decorre da interpretação de todo o arcabouço de pactuações (contrato e distrato) celebradas entre as partes. Registra que no contrato de compra e venda, ficou estabelecido que todos os impostos, taxas e tributos recairiam sobre o comprador, ora recorrente. Já os danos havidos na bomba dágua do prédio e elevadores, decorr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote