(DOC. VP 210.7151.2903.9870)

STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos de terceiro. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos de terceiro. 2 - Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência. Tema repetitivo 243. 3 - Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à conclusão de configuração de fraude à execução, tendo em vista a comprovação de ciência do banco recorrente - na condição de terceiro adquirente - da existência de ação prop

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