(DOC. VP 210.7151.0723.2938)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 505. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Alegação de divergência jurisprudencial. Não comprovação.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Por sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, após o julgamento de embargos de declaração, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pleito inicial. Esta Corte não conheceu do recurso especial. II - Na hipótese dos autos, a análise da suposta violação do CPC/2015, art. 1.022, em confronto com o acórdão hostilizado, não se cogita da o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote