(DOC. VP 210.7151.0338.4106)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Indeferimento de pedido tempestivo para realização de sustentação oral em sessão de julgamento presencial ou telepresencial. Oposição expressa à realização do julgamento do feito em sessão virtual. Nulidade. Cerceamento de defesa. Anulação da sessão de julgamento. Ordem concedida.

1 - A realização do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na realização de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa da parte. Precedente: HC 583.604/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/6/2020. 2 - Exceção feita a casos de urgência passíveis de perecimento de direito - o que não era o caso em tela, em que se buscava o reconhecimento de excesso

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