(DOC. VP 210.7151.0334.2150)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tema de repercussão geral. Determinação de devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformidade e de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade.inconformismo dos autores.

1 - Segundo entendimento do STJ, é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos à Corte de origem a fim de aplicação do juízo de conformidade e, eventualmente, de retratação, de matéria submetida ao rito da repercussão geral. Precedentes. 2 - Agravo interno não conhecido.

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