(DOC. VP 210.7151.0328.7666)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 4 g de cocaína, 4 g crack, 16 g maconha. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Paciente primário e de bons antecedentes. Medidas cautelares diversas.possibilidade. Proporcionalidade. Precedentes. Liminar confirmada.

1 - Com o advento da Lei 12.403/2011, a prisão cautelar passou a ser a mais excepcional das medidas e, como tal, sua incidência em cada caso concreto deve vir fulcrada em elementos que demonstrem a sua inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto. 2 - As instâncias ordinárias, conquanto mencionem a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, aparentemente vulnerada pelo receio de reiteração delitiva

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