(DOC. VP 210.7151.0224.1741)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso.insurgência recursal da parte demandada.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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