(DOC. VP 210.7150.8618.2102)
STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Ação indenizatória. Danos morais. Existência e redução do valor. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1 -1. O Tribunal de origem, com base na interpretação dos elementos de convicção anexados aos autos, asseverou que a conduta das ora recorrentes «causou profunda alteração na rotina da parte autora que contava com a entrega do imóvel», e concluiu pela caracterização dos danos morais. Nesse limite, a alteração das conclusões do julgado dem
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote