(DOC. VP 210.7150.7593.7167)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática e de cotejo analítico. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Dissídio jurisprudencial não comprovado, ante a incidência do Súmula 7 desta Corte e a ausência de demonstração da similitude

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote