(DOC. VP 210.7150.7546.2211)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Violência doméstica contra a mulher. Materialidade e autoria. Revisão de provas impossível. Súmula 7/STJ. Condenação fundamentada no acervo probatório. Pena base. Culpabilidade. Violência excessiva. Fundamento idôneo. Regime fechado. Possibilidade. Art. 33, § 3º, c/c CP, art. 59. Agravo improvido.

1 - A condenação do agravante foi validamente motivada, porque não se deu única e exclusivamente com base no depoimento da vítima - que nos crimes de violência doméstica tem uma relevância maior, conforme jurisprudência pacífica desta Corte Superior - mas também constou na sentença que «a credibilidade e a verossimilhança do depoimento prestado, em Juízo, pela vítima defluem, também, das demais provas amealhadas". Portanto, as instâncias ordinárias fundamentaram validamente a

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