(DOC. VP 210.7150.7368.7467)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tentativas de homicídio qualificado. Réu pronunciado. Recurso em sentido estrito julgado há mais de um ano. Feito parado, esperando processamento de recursos especiais da acusação e da defesa. Excesso de prazo na formação da culpa configurado. Demora excessiva. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - O Paciente foi preso preventivamente e denunciado pela prática de homicídio qualificado, porque, no dia 17/06/2016, teria disparado vários tiros contra a Vítima, em um bar, motivado por desavenças anteriores. Em 04/07/2017, houve a revogação de sua custódia cautelar. Contudo, o Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís/MA, no dia 19/02/2019, decretou a prisão preventiva do Réu na sentença que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, §

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