(DOC. VP 210.7140.4969.5277)

STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Pleito de afastamento das conclusões da instância ordinária. Impossibilidade.

1 - Atestada a prática de falta grave após a realização de regular processo administrativo, no qual a autoria atribuída ao agravante foi demonstrada de acordo com a prova testemunhal produzida, revela-se inviável, na via eleita, desconstituir a conclusão alcançada, por reclamar incursão no acervo probatório que não se ajusta aos estreitos limites do habeas corpus (Precedentes). 2 - Agravo regimental desprovido.

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