(DOC. VP 210.7140.4955.7469)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A questão relativa ao excesso de prazo na formação da culpa não foi discutida na instância ordinária, circunstância que impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. D

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