(DOC. VP 210.7140.4685.1930)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Paciente condenada à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Covid-19. Risco de contaminação no presídio e aplicação da recomendação 62/cnj. Apesar de gestante, as instâncias ordinárias afirmaram que está recebendo tratamento adequando, além da realização de isolamento do grupo de risco no estabelecimento prisional. Revolvimento de provas. Impossibilidade. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O Tribunal de origem destacou que foram adotadas todas as medidas necessárias à prevenção e ao controle da Covid-19 no âmbito do sistema prisional, inclusive com o isolamento dos detentos que façam parte do grupo de risco. II - In casu, não ficou comprovado que a instituição em que se encontra detida a paciente não possua condições de lhe prestar a devida assistência médica, caso necessário. Ademais, não há nos autos comprovação de que a paciente possua gravidez de risco

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