(DOC. VP 210.7140.4155.0451)

STJ. Agravo interno. Agravo interno. Recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de Resolução de contrato cumulada com indenização por perdas e danos. Produção de prova. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo tribunal de origem. Ausência de exame de matéria essencial ao deslinde da controvérsia. Violação do CPC/1973, art. 535.

1 - Ofende o art 535 do CPC/1973 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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