(DOC. VP 210.7140.3652.8437)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não relevante quantidade de drogas. Substituição da prisão por cautelares diversas. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, em que foram apreendidas 50g de cocaína e 2,80g de maconha. 2 - A referência a uma ação penal à qual responde o recorrido pela prática de crime de trânsito, não impede a susbstituição da prisão por medidas cautelares, de modo a evitar o risco de reiteração delitiva. 3

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