(DOC. VP 210.7131.9634.2248)

STJ. Plano de saúde. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação cominatória. 2 - É abusiva a rescisão contratual de plano de saúde, por parte da operadora, independentemente do regime de contratação (individual ou coletivo), durante o período em que a parte segurada esteja submetida a tratamento médico de emergência ou de urgência garantidor da sua sobrevivência e/ou incolumidade física. Súmula 568/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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