(DOC. VP 210.7131.1998.2172)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia superveniente que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Revogação da custódia provisória. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Questão superada. Incidência da Súmula 21/STJ. STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença de pronúncia superveniente não possui o condão de tornar prejudi

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