(DOC. VP 210.7131.1984.3627)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação aos arts. 155 e 156, ambos do CPP. CPP. 1) prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a decisão de pronúncia. 2) fase de pronúncia. Juízo de admissibilidade da acusação. Possibilidade que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia decorram dos elementos probatórios colhidos durante a fase inquisitorial. 3) revisão de entendimento que demanda incursão na seara fático probatória. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 4) agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que as provas carreadas aos autos são suficientes para comprovar a materialidade e há indícios suficientes de autoria imprescindíveis à pronúncia. 2 - O entendimento do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que, na fase de pronúncia, que configura mero juízo da admissibilidade da acusação, é admissível que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia decorram dos elementos

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