(DOC. VP 210.7131.1636.3404)

STJ. processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Reconhecimento pelo tribunal a quo da ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Requisitos não preenchidos. Revisão do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea «c» prejudicada.

1 - In casu, o Tribunal regional consignou: «não restou comprovado o exercício de atividade rural da parte autora no período de carência» e «impossibilidade da concessão do benefício de aposentadoria rural por idade em face da ausência de conteúdo probatório válido, notadamente pela insuficiência da prova material acostada com a inicial» (fl. 239, e/STJ). 2 - Não há como infirmar as conclusões do Tribunal de origem, que reconheceu não satisfeitos os requisitos para a concess

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote