(DOC. VP 210.7131.1480.9450)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio tentado. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Prisão preventiva decretada na sentença. Ausência de fundamentação concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2 - No caso dos autos, as instâncias ordinárias não destaca

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