(DOC. VP 210.7131.1127.5758)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Multa do CPC/2015, art. 1021, § 4º. Conduta protelatória reiterada. Manutenção da penalidade. Dissídio jurisprudencial não acolhido. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Condição econômica hipossuficiente não comprovada. Entendimento diverso. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote