(DOC. VP 210.7131.0746.9519)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo apenas para modificar o termo inicial dos ouros de mora. Insurgência da parte demandada.

1 - Cabe ao juiz, como destinatário final das provas, avaliar e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias sem que implique em cerceamento de defesa. 2 - Observa-se que o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil da ora agravante. A alteração

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote