(DOC. VP 210.7131.0737.5138)

STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Desclassificação. Dilação probatória. Regressão de regime.

1 - A pretensão de desclassificação da falta grave atribuída ao agravante para outra, de natureza média, exigiria amplo revolvimento do material fático probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus (Precedentes). 2 - Adequada a regressão de regime determinada em razão da prática de falta grave, consubstanciada na evasão do regime semiaberto e no rompimento da tornozeleira eletrônica. 3 - Agravo regimental desprovido.

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