(DOC. VP 210.7131.0722.5635)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tema 1.075/STF. Sobrestamento do feito. Devolução dos autos. Embargos de declaração acolhidos para anular o acórdão de fls. 899/902 e a decisão de fls.879/884 determinando a devolução dos autos até julgamento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote