(DOC. VP 210.7131.0707.7170)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão no acórdão embargado. Existência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Os aclaratórios merecem acolhimento, na medida em que o acórdão embargado foi omisso ao não se manifestar acerca do pedido subsidiário formulado no apelo extremo - já analisado antes mesmo da interposição do agravo interno -, impondo-se o reconhecimento de que, em caso de verificação da índole abusiva da cláusu

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