(DOC. VP 210.7131.0606.6247)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Grande quantidade de entorpecentes. Habeas corpus denegado.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na espécie, denota-se que o juízo bem fundamentou a decretação da prisão preventiva, lastreando-se na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime executado, ante a grande quantidade de entorpecentes apreendid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote