(DOC. VP 210.7131.0381.2451)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de conta corrente. Existência de afetação para julgamento repetitivo. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Embargos de declaração acolhidos para devolução. Entendimento firmado na Corte Especial do STJ.

1 - Ação revisional de contrato de conta corrente. 2 - O art. 256-L, caput, do Regimento Interno do STJ determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para nele permanecerem suspensos. 3 - A Corte Especial do STJ reafirmou o entendimento no sentido da devolução com fundamento, tanto no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, como do CPC/2015, art. 1.037, mesmo no julgamento de embargos de declaração. Nesse sentido: EAREsp 380.796/RS, Corte Especial, DJe 17/12/2018; AgInt nos

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