(DOC. VP 210.7131.0369.1338)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material na tese firmada e em alguns pontos da ementa. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Merece acolhida a irresignação da parte embargante, tendo em vista a ocorrência de erros materiais em alguns pontos da ementa, bem como na tese firmada pelo acórdão recorrido. 2 - Como constou no voto, a questão levada a julgamento é definir se as ambulâncias Tipo B e unidades de suporte básico da vida terrestre (USB) podem ser tripuladas, além do condutor, por um técnico ou um auxiliar de enfermagem, ou se é indispensável a presença de um enfermeiro no automóvel. 3 - Assi

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