(DOC. VP 210.7131.0342.6988)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Organização criminosa armada. Excesso de prazo para formação da culpa. Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares ou prisão domiciliar. Matérias não examinadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Participação em estruturada organização criminosa. Comando vermelho no estado de rondônia. , dedicada à prática de crimes de homicídios, roubos, tráfico de drogas e contrabando de armas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevante. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal, o que restou evidenciado no caso em apreço. 2 - O alegado excesso de prazo para formação da culpa, os pedidos de substituição d

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