(DOC. VP 210.7131.0274.2198)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pedido de demissão. Extinção do contrato em relação ao beneficiário demissionário e seus dependentes. Cobertura pleiteada não devida. Abusividade não constatada. Particularidades do caso em análise. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva presente no CPC, art. 1.022 a tomada de posição contrária à sustentada pela parte. 2 - O Tribunal de origem, amparado no acervo fático probatório, concluiu que não há ilegalidade na negativa de custeio de procedimento médico quando há a extinção do contrato de plano de saúde por demissão voluntária do bene

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