(DOC. VP 210.7131.0148.9443)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Precedentes. Risco de contágio pela covid-

19 - RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1 - O decreto preventivo apontou prova da existência do delito, indício suficiente de autoria, receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal - ressaltando a gravidade concreta do delito e possível ameaça à

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