Carregando…

(DOC. VP 210.7091.0715.8539)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Posse de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Aplicação da recomendação 62/cnj. Reincidência em crime com violência. Fundamentação idônea. Decisão mantida. Recurso improvido.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na reincidência do recorrente, por já ter sido condenado anteriormente por duas vezes pela prática do crime de roubo, além de ter sido destacado que perpetrou aproximadamente dez roubos, praticados mediante o emprego de arma de fogo, não há que falar em ilegalidade da decisão. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote