(DOC. VP 210.7091.0504.3788)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Premissa fático probatória delineada no acórdão. Alteração. Impossibilidade. Obscuridade. Ausência.

1 - Não há como afastar, nesta instância especial, a premissa fático probatória consignada expressamente no acórdão recorrido - de que o embargante se encontrava em evento promovido pelo clube de futebol, juntamente com vários outros torcedores, e que o vídeo divulgado não configurou a projeção, identificação e individualização de sua imagem - para alterar o resultado do julgamento. 2 - A inexistência de obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de d

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