(DOC. VP 210.7091.0349.3738)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. 1. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. 2. Relação de consumo. Responsabilidade solidária entre as consorciadas. Interesse preponderante sobre a autonomia patrimonial dos integrantes do consórcio. Precedente. Súmula 83/STJ. 3. Agravo improvido.
1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribun al de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - De fato, «na hipótese de responsabilidade derivada de relação de consumo, afasta-se a regra geral da ausência de solidariedade entre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote