(DOC. VP 210.7091.0264.9114)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Integrante de organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Revolvimento fático probatório. Não cabimento na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A despeito da quantidade não expressiva de drogas encontrada com o acusado - 12g de maconha -, reputa-se suficientemente fundamentada a prisão preventiva do acusado quando é apontado como integrante de facção criminosa especializada na prática de crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. 2 - Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, «a custódia cautelar visando a garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atu

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