(DOC. VP 210.7091.0249.1408)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Repercussão geral reconhecida no STF. Sobrestamento.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - A Corte Especial no julgamento de Questão de Ordem no REsp 1.202.071/SP entendeu que o sobrestamento de que trata o CPC/2015, art. 1.035, § 5º não é automático (Sessão de 01/02/2019). 3 - Permanece o entendimento do STJ de que compete ao Relator decidir sobre a necessidade de devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento de tema afet

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